TERMO DE ADESÃO
FABÍOLA ROSSITER - FISIOTERAPIA & PILATES
Por meio do presente TERMO DE ADESÃO, o aluno está a contratar os serviços do FABÍOLA ROSSITER - FISIOTERAPIA & PILATES UNIPESSOAL LDA., NIPC 516421620, localizado na Rua Luz Soriano 2B, 2795-128, Linda-a-Velha, Oeiras, Portugal.
OBJETO
Prestação de serviços pelo estúdio FABÍOLA ROSSITER - FISIOTERAPIA & PILATES relacionados à atividade física e/ou reabilitação, com disponibilização de espaço e equipamentos, bem como orientação por professores/fisioterapeutas capacitados.
Ao realizar a aquisição de um pack ou plano no FABÍOLA ROSSITER - FISIOTERAPIA & PILATES, o aluno confirma que leu e está de acordo com as Normas de Utilização, disponibilizadas para consulta dentro das instalações do estúdio e cuja cópia será enviada ao endereço de e-mail informado pelo aluno no momento da compra dos serviços a fim de dirimir quaisquer dúvidas que porventura possam surgir.
Tais Normas de Utilização poderão ser alteradas a qualquer momento, a critério exclusivo do FABíOLA ROSSITER - FISIOTERAPIA & PILATES e estarão sempre disponíveis nas instalações do estúdio.
NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO ESTÚDIO FABíOLA ROSSITER - FISIOTERAPIA & PILATES:
1. DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO
O estúdio funciona nas segundas, quartas e sextas-feiras das 8 às 12h e das 14 às 20h, terças e quintas-feiras das 7 às 12h e das 14 às 20h. Os dias e horários de funcionamento encontram-se disponíveis afixados na porta do estúdio, no quadro de avisos no interior do mesmo, bem como no website www.fabiolarossiter.com.
O FABíOLA ROSSITER - FISIOTERAPIA & PILATES poderá efetuar alterações nos dias e horários de funcionamento, com prévio aviso, e todas as alterações serão encaminhadas por e-mail, SMS e/ou WhatsApp, com exceção por motivos de saúde ou urgência pessoal/familiar dos prestadores de serviço do estúdio.
2. AULA DE AVALIAÇÃO
As aulas de avaliação são agendadas mediante disponibilidade de dia, hora e profissional capacitado e devem ser marcadas através de contacto prévio por email, telefone, SMS, ou mensagem via WhatsApp. No ato do agendamento é cobrado o valor de 50% da aula como garantia da reserva do horário. Caso haja desmarcação desta por parte do aluno este valor não será reembolsado.
3. PACKS, PLANOS DE AULAS E REGULAMENTAÇÕES
Os packs e planos de aula estão disponíveis nas instalações e no website do FABíOLA ROSSITER - FISIOTERAPIA & PILATES, podendo ser alterados a exclusivo critério deste.
O aluno poderá optar pela aquisição de um pack de 4, 8 ou 12 aulas, cujo prazo de finalização será, respectivamente e impreterivelmente em 30, 45 ou 60 dias contados do dia da primeira aula. Também poderá optar pela aquisição de um plano mensal de uma, duas ou três vezes na semana, cujo prazo de finalização será o último dia útil do mês a que se refere o plano. Isso deve ser observado e considerado pelo aluno no momento da aquisição, levando em consideração a sua disponibilidade versus validade do pack ou plano pretendido.
O aluno também poderá optar pelos planos trimestral, semestral ou anual com descontos de 5, 10 e 15% respectivamente.
A renovação e pagamento dos packs e planos deve ser realizada no primeiro dia do pack ou plano de aula que optou.
O aluno poderá pausar os packs ou planos por motivo de licença médica ou em virtude de férias. Nessas hipóteses terá direito a um crédito das aulas perdidas que serão remarcadas mediante solicitação prévia. O prazo para finalizar as aulas oriundas do crédito recebido pelo aluno é de, no máximo, 30 dias contados do primeiro dia do mês subsequente ao final do plano.
4. RESERVAS DE AULAS, CANCELAMENTOS, ATRASOS E FALTAS
O aluno está sujeito à disponibilidade de vagas para participação nas aulas e estas poderão ser frequentadas mediante reserva prévia. A reserva poderá ser feita pelo próprio aluno através de solicitação à recepção.
O aluno poderá cancelar a sua reserva sem prejuízo e terá direito a reposição, desde que seja feita ou solicitada com antecedência de, no mínimo, 12 horas do início da aula reservada.
Em caso de falta sem aviso ou cancelamento fora do horário de tolerância, a aula será contabilizada e o aluno perderá o direito à reposição.
Cada aluno terá direito a apenas 3 (três) reposições por período de 30 dias e estará condicionada à disponibilidade de dia e horário na agenda do estúdio.
Em caso de ausência do aluno à reposição, o mesmo não terá direito a outra.
As faltas não serão reembolsadas salvo casos excepcionais (urgências e emergências pessoais ou familiares). Apresentando argumento válido o aluno terá o direito à reposição da aula.
Aulas agendadas em dia de feriado não são passíveis de reposição.
5. LOGÍSTICA DAS AULAS
Acontecem com no máximo 4 (quatro) alunos por horário e têm duração de 50 à 60 minutos. São realizadas em equipamentos ou no solo, com ou sem utilização de acessórios. Quando em equipamentos e uso de acessórios, o bom uso destes é de responsabilidade partilhada entre o aluno e o instrutor que está a conduzir a aula.
6. MENORES DE IDADE
Os menores de 18 (dezoito) anos assinam este instrumento juntamente com seu responsável legal, respondendo, este, solidariamente, pelos atos, omissões e obrigações do menor. Não é permitida a permanência de menores de 15 anos no espaço sem a presença de um responsável.
7. FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento dos packs ou planos de aulas é realizado por MBway para o número +351 928091778 ou por transferência bancária para o IBAN: PT50 0045 9071 40338698447 86, sempre no início de cada pack ou plano de aulas.
8. ATRASO NO PAGAMENTO
Em caso de atraso no pagamento o valor será atualizado e acrescido de multa diária de 2,50 euros. O atraso por prazo superior a 03 (três) meses implicará a rescisão automática do contrato, sem prejuízo da cobrança dos valores em atraso, acrescidos de correção monetária e multa.
9. REAJUSTES AOS VALORES DOS PACKS E PLANOS DE AULA
Anualmente haverá um reajuste financeiro sobre o valor dos packs e planos de aulas que acontecem no mês de setembro. Este reajuste será calculado de acordo com os índices de inflação do país.
O valor percentual a ser reajustado será informado previamente pela FABÍOLA ROSSITER - FISIOTERAPIA & PILATES no mês anterior ao mês do reajuste através de e-mail, SMS ou mensagem via WhatsApp.
10. SEGURO
No ato da matrícula o pagamento do seguro individual é obrigatório e deverá ser renovado anualmente no mês de setembro. Ele cobrirá os custos por acidentes pessoais que possam acontecer dentro das instalações do FABÍOLA ROSSITER - FISIOTERAPIA & PILATES.
Essa taxa poderá sofrer alterações a cada ciclo de renovação mediante reajustes por parte da seguradora contratada.
11. CESSÃO DE DIREITO DE IMAGEM
O aluno concorda ou não em ceder de forma gratuita ao FABÍOLA ROSSITER - FISIOTERAPIA & PILATES o direito de uso/reprodução de sua imagem, voz e depoimento em vídeo e/ou fotografia em quaisquer tipos de mídias, materiais e meios de comunicação para divulgação ao público interno e/ou externo, podendo, ainda, ter finalidade institucional, comercial, promocional e/ou publicitária, pelo prazo de 2 (dois) ano, renováveis de forma gratuita e por prazos sucessivos, sem limitação de número de inserções ou quantidade de imagens/áudios. Será entregue documento de consentimento de utilização de imagem que deverá ser assinado no ato da matrícula ou sua renovação.
12. RESPONSABILIDADE POR BENS DE ALUNOS
O FABÍOLA ROSSITER - FISIOTERAPIA & PILATES não se responsabiliza por perda, dano, extravio ou furto de objetos esquecidos nas dependências do estúdio ou deixados na recepção.
13. FÉRIAS
Nossas férias acontecem nas duas últimas semanas de agosto e nas duas últimas semanas de dezembro até o dia 1 de janeiro. As aulas deste período, serão sempre repostas de acordo com os dias e horários disponibilizados pelo estúdio.
14. PRAZO DE VIGÊNCIA
Este Termo possui o Prazo de Vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da aquisição do plano, podendo ser renovável automaticamente por iguais períodos.
15. CICLO DE RENOVAÇÃO
O Termo será renovado automaticamente a cada 06 (seis) meses, contados da data da aquisição do plano. A cada renovação, será considerado válido o Termo vigente na data do Ciclo de Renovação, que sempre se encontrará disponível nas instalações do estúdio. Caso o aluno não queira renovar o Termo de Adesão, poderá optar por cancelá-lo.
16. CANCELAMENTO
O aluno tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data da aquisição do pack ou plano, para exercer seu direito de arrependimento, não havendo a retenção de quaisquer valores já pagos. Os valores eventualmente pagos, a qualquer título, serão devolvidos pelo FABÍOLA ROSSITER - FISIOTERAPIA & PILATES ao aluno, em conta cadastrada e informada por ele, no prazo previsto na Política de Reembolso.
Transcorrido o prazo de 7 (sete) dias mencionado, ao cancelar o pack ou plano contratado será cobrada multa de 30% (trinta por cento) do valor restante do contrato, a qual não será devida em caso de morte, invalidez permanente comprovada, ou interdição, ou fechamento da unidade.
O aluno poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem cobrança de multa, mediante solicitação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da próxima cobrança.
Uma vez efetivado o cancelamento, não haverá devolução de valores dos packs ou planos pagos, seguros, nem transferência de créditos à terceiros.
17. POLÍTICA DE REEMBOLSO
Todo e qualquer reembolso devido pelo FABíOLA ROSSITER - FISIOTERAPIA & PILATES ao aluno, ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação.
18. ALTERAÇÕES
Este Termo poderá ser alterado a qualquer tempo pelo FABíOLA ROSSITER - FISIOTERAPIA & PILATES . A sua versão mais atualizada estará, sempre, disponível para consulta no estúdio, sendo que considerar-se-á válido o Termo vigente a cada Ciclo de Renovação.